O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas contra ele.
A decisão foi tomada após Bolsonaro compartilhar links de entrevistas nas redes sociais, contrariando uma das proibições determinadas pela Justiça: o uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros.
Mesmo advertido, Bolsonaro esteve nesta segunda-feira (21) na Câmara dos Deputados, onde exibiu a tornozeleira eletrônica. As imagens circularam amplamente na internet e na imprensa.
As medidas foram determinadas na última sexta-feira (18), dentro do inquérito que apura a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, em articulações com aliados de Donald Trump para tentar impedir o avanço de investigações no Brasil e promover retaliações contra ministros do Supremo.
Na nova decisão, Moraes deixou claro que o descumprimento pode resultar na prisão do ex-presidente.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, determinou o ministro.
As medidas cautelares determinadas contra Bolsonaro:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) nos dias úteis, e integral aos fins de semana e feriados;
- Proibição de ir a embaixadas ou consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros;
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados da suposta trama golpista.
Portal Primeira Pauta PB