O ex-prefeito da cidade de Pombal, no Sertão da Paraíba, Dr. Verissinho, foi condenado por improbidade administrativa após ter incluído a própria imagem e a do então vice-prefeito em cadernos distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino. A sentença foi divulgada nesta quarta-feira (6) e teve como base uma ação movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), a partir de denúncias apresentadas por vereadores do município.
De acordo com a decisão da 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal, o ato foi considerado como promoção pessoal indevida com recursos públicos, prática vedada pela Constituição Federal. A Justiça entendeu que houve dolo na condução do processo licitatório que envolveu a produção dos cadernos. Segundo o promotor Wander Diógenes, a própria gestão teria encaminhado a arte final com as fotos e nomes dos gestores, desrespeitando o princípio da impessoalidade previsto no artigo 37, §1º, da Constituição.
Dr. Verissinho governou Pombal entre os anos de 2021 e 2024. O então vice-prefeito, também citado na ação, acabou absolvido. A Justiça entendeu que não havia provas de que ele tivesse participado do planejamento, autorizado o uso da imagem ou sequer tivesse conhecimento do conteúdo final entregue aos alunos.
Entre as penalidades impostas ao ex-prefeito estão: o pagamento de multa civil correspondente a dez vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por dois anos; e a inclusão do nome no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. A sentença ainda determina que os valores da multa sejam destinados ao Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD).
A decisão também será comunicada à Justiça Eleitoral e aos Tribunais de Contas. Até o fechamento desta matéria, a defesa de Dr. Verissinho não havia se pronunciado oficialmente. Ainda cabe recurso.
Portal Primeira Pauta PB