O Governo da Paraíba inicia nesta terça-feira (1º) o Refis Ampliado 2025, que permite a regularização de dívidas fiscais com até 99% de desconto em multas e juros. O prazo para adesão vai até 15 de agosto
Nesta edição, o Refis abrange débitos de ICMS vencidos até 31 de dezembro de 2024, além de dívidas não tributárias com órgãos estaduais, como Empreender-PB, Sudema, Procon-PB, entre outros. A adesão pode ser feita presencialmente nas unidades da Sefaz-PB ou por e-mail, com certificado digital.
São oferecidas oito opções de pagamento, com descontos variando conforme o número de parcelas. Quem optar por pagar à vista terá redução de 99% em multas e juros. O parcelamento pode ser feito em até 60 meses, com reduções progressivas nos descontos.
Para participar, empresas precisam estar em dia com os tributos de 2025. A formalização só será homologada com o pagamento da cota única ou da primeira parcela até 29 de agosto.
O Refis das dívidas não tributárias será coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e também pode ser acessado de forma online ou presencial.
Portal Primeira Pauta PB.