O vereador Márcio Guedes apresentou o Projeto de Lei nº 411/2025, que autoriza o Poder Executivo de Campina Grande a instituir um Serviço Municipal de Planejamento Familiar. A proposta visa oferecer suporte gratuito a famílias de baixa renda, bem como a todas as pessoas e casais do município que desejem planejar suas famílias de forma consciente e responsável.

De acordo com o projeto, o serviço será implementado por meio das unidades de saúde municipais, com o objetivo de promover a saúde reprodutiva e garantir o acesso a informações e métodos contraceptivos adequados. A iniciativa busca atender às necessidades da população, respeitando os direitos individuais e promovendo a equidade no acesso aos serviços de saúde.

O PL 411/2025 está atualmente em tramitação na Câmara Municipal de Campina Grande, aguardando parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso aprovado, o projeto representará um avanço significativo na promoção da saúde pública e no fortalecimento das políticas de planejamento familiar no município.