A Câmara dos Deputados aprovou, em comissão, o projeto que cria o Pix Pensão. A proposta permite que o pagamento da pensão alimentícia seja feito automaticamente via Pix, com desconto direto da conta do devedor.

O texto foi apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e relatado por Laura Carneiro (PSD-RJ). O objetivo é evitar atrasos, agilizar decisões judiciais e garantir os direitos de crianças e adolescentes.

Com o novo sistema, o valor da pensão poderá ser descontado mesmo de quem não tem vínculo formal de trabalho, como autônomos e informais. Também será possível penhorar valores em contas de empresários individuais, dificultando o uso de CNPJs para esconder bens.

O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovado e não houver recurso, poderá virar lei sem passar pelo plenário da Câmara.

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