Anistia - 30 anos: A lei que marcou o fim da ditadura

Trinta anos depois de promulgada no Brasil, a Lei 6.683, mais conhecida como Lei da Anistia, é considerada um dos mais importantes marcos do fim do regime militar (1964-1985). Porém, a polêmica envolvendo o acerto de contas com o passado do país continua mais viva do que nunca.

Direto ao ponto: Ficha-resumo

A Lei de Anistia foi sancionada em 28 de agosto de 1979. Ela beneficiou mais de 100 presos políticos e permitiu o retorno de 150 pessoas banidas e 2000 exiladas, que não podiam voltar ao país sob o risco de serem presas.

O problema é que a lei também conferiu autoanistia para militares acusados de crimes de violação dos direitos humanos. Esta interpretação é contestada judicialmente e a decisão - se a Lei da Anistia perdoa ou não abusos da ditadura - ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF).

Antecedentes históricos

Depois do período mais duro da repressão, sob vigência do Ato Institucional nº 5 (dezembro de 1968, ao final dos anos 1970), o governo militar iniciou uma abertura política lenta e gradual no Brasil.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Lulismo, oportunismo e extinção do PT

Em momento anterior eu dizia que o ex presidente Luiz Inácio da Silva, havia se tornado mais forte que o seu próprio partido, o PT. Na verdade o lulismo ultrapassou o Ptismo, vindo a ser a maior tendência política do inicio do século XXI. Tamanho prestígio, foi a base ideal para a construção de uma presidente sem qualquer expressão nacional, nas eleições do ano 2010. Lula com sua política e jeito paternalistas, se tornou o fenômeno das massas, o “Vargas” da era moderna no Brasil. Mas é fato também que nem mesmo o homem considerado por muitos, o mais importante da República brasileira, e um dos mais influentes do mundo, conseguiria suportar por um período tão prolongado a crise política instalada no país, ele bem tentou. O desgaste da imagem pública de Dilma Vana Rousseff, hoje a presidente mais rejeitada da história recente do Brasil, aos poucos é transferido para o “presidente” do povo. Os novos desdobramentos da economia, o desemprego acentuado, a inflação, a...

Supremo Tribunal Federal: O fiel da balança dos três poderes no Brasil

Para uma democracia funcionar, as instituições precisam exercendo suas atribuições a todo vapor. O atual sistema político do Brasil é baseado na separação de poderes do Estado, com a divisão entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Embora o Governo seja uno, essa separação se fundamenta na atribuição de uma função determinada e delimitada a cada um dos poderes de Estado, que deve ser exercida com total independência em relação aos outros. Quem faz as leis e códigos processuais é o Legislativo, com o trabalho de deputados e senadores no Congresso Nacional, eleitos pelo povo. O Executivo executa as leis e gerencia o Estado (presidentes, governadores, prefeitos e vereadores) e o Judiciário fiscaliza o cumprimento das leis. O precursor da teoria separação de poderes em corrente tripartite, foi Aristóteles, em sua obra “A Política”. Posteriormente, o modelo foi retomado pelo filósofo inglês John Locke, no “Segundo Tratado sobre o Governo Civil”. Mas a teoria da tripartição como a co...

PROFESSOR LÁZARO

Pesquisar este blog